Direito Previdenciário

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”REVISÃO DA VIDA TODA” – STF forma maioria pela possibilidade de benefício previdenciário incluindo contribuições anteriores a julho de 1994

O julgamento do caso, conhecido como "revisão da vida toda", está em andamento no Plenário Virtual. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela possibilidade da aplicação de…

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PEDREIRO QUE TRABALHOU EXPOSTO A AGENTES FÍSICOS OU QUÍMICOS POSSUI DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL

TRF3 RECONHECE TEMPO ESPECIAL E CONCEDE APOSENTADORIA PARA PEDREIRO QUE TRABALHOU COM EXPOSIÇÃO A RUÍDO - Provas demonstraram que o segurado foi exposto ao agente agressivo de forma habitual e permanente  A desembargadora federal Lucia Ursaia,…

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Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o interessado tem o prazo de cinco anos – contados da…

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