EMPREGADA DOMÉSTICA COM DOENÇAS QUE IMPEDEM EXERCÍCIO DA PROFISSÃO TEM DIREITO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Moléstias, idade e grau de instrução tornam inviável o retorno da segurada ao trabalho  Decisão da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por…

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CCJ aprova Covid em lista de doenças sem carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Proposta tramita em caráter de urgência poderá entrar na pauta do Plenário a qualquer momento. A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (7),…

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TRF3 RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E CONCEDE APOSENTADORIA A INSTALADOR DE BANDA LARGA

Profissional exercia trabalho de forma habitual e permanente exposto a alta voltagem  A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como tempo especial…

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