Laudo pericial comprovou incapacidade parcial para o trabalho por tempo indeterminado A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social…
Segundo a decisão, para que a contagem seja válida, é necessário que haja novas contribuições após o término do afastamento por auxílio-doença. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência…
Proposta tramita em caráter de urgência poderá entrar na pauta do Plenário a qualquer momento. A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (7),…
