Busca Avançada… Navegação InstitucionalConsultasServiçosInformaçõesPublicaçõesEstatística Você está aqui: Página InicialInstitucionalImprensaNotícias2021MaioIdosa separada do cônjuge por decisão da família tem direito a alimentos Idosa separada do cônjuge por decisão da família tem direito…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários…
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou, na sessão de 25 de março, a seguinte tese jurídica no rito dos representativos da controvérsia: "a dependência econômica do cônjuge ou do companheiro…
