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DECISÃO DETERMINA AO INSS CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL A METALÚRGICO DE MONTADORA DE VEÍCULOS

Post author:Nayara Piai Alves
Post published:maio 19, 2021
Post category:Direito Previdenciário
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Homem esteve exposto a insumos petroquímicos inflamáveis, com potencial cancerígeno A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria especial a um metalúrgico de uma montadora multinacional de…

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Cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial é inconstitucional

Post author:Nayara Piai Alves
Post published:maio 5, 2021
Post category:Direito Constitucional
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Na decisão, tomada por unanimidade, o STF constatou diversas inconstitucionalidades na regra aprovada em 2019 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo…

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TRF3 RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E CONCEDE APOSENTADORIA A INSTALADOR DE BANDA LARGA

Post author:Nayara Piai Alves
Post published:abril 8, 2021
Post category:Direito Previdenciário
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Profissional exercia trabalho de forma habitual e permanente exposto a alta voltagem A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como tempo especial…

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