Hóspede que encontrou acomodação fechada deve ser indenizado
O Booking.com Brasil terá que indenizar um hóspede por não informar que a acomodação previamente reservada não estava funcionando. A decisão é do juiz do 2º Juizado Especial Cível e…
Direitos autorais – transmissão de obras musicais em locais de frequência coletiva.
O Superior Tribunal de Justiça fixou a tese (tema 1,066), sob o rito dos recursos especiais repetitivos e já havia sedimentado alguns entendimentos em relação aos direitos autorais, vejamos: MÚSICAS…