Superior Tribunal de Justiça, garante aposentadoria especial ao segurado que não afastou do trabalho exercido na atividade especial.

A Segunda Turma entendeu que Atividade especial exercida para garantia da subsistência em decorrência da indevida denegação administrativa. O artigo 57, § 8º, da Lei n. 8.213/1991 não impede o…

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Operadora que não entregou velocidade mínima contratada deve indenizar cliente

Reparação é prevista pela Anatel. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de telefonia a indenizar, por danos morais, cliente cujo serviço…

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