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STF vai decidir sobre redução de vantagem pessoal de servidor público

Post author:Nayara Piai Alves
Post published:maio 28, 2021
Post category:Direito Constitucional
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é direito do servidor público a preservação do valor nominal da remuneração, mediante fixação de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), nos casos…

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Plenário reafirma que é constitucional a proibição de aumentos com pessoal durante pandemia

Post author:Nayara Piai Alves
Post published:abril 23, 2021
Post category:Direito Civil Direito do Trabalho
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No Plenário Virtual, os ministros confirmaram a constitucionalidade do artigo 8º da LC 173/2020, que prevê, ainda, o congelamento da contagem do tempo de serviço para fins de adicionais. Por…

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