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TJDFT define guarda compartilhada para pais residentes em países diferentes

Post author:Nayara Piai Alves
Post published:abril 17, 2021
Post category:Direito Civil Direito de Família
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A 5ª Turma Cível do TJDFT decidiu pela manutenção da guarda compartilhada de dois filhos menores, com alternância bienal de residência entre os genitores, tendo em vista a mudança da…

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Ministra Rosa Weber suspende trechos de decretos que flexibilizam regras sobre armas de fogo

Post author:Nayara Piai Alves
Post published:abril 13, 2021
Post category:Últimas Notícias
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Segundo a relatora, as normas exorbitam os limites do poder regulamentar atribuído ao presidente da República e vulneram políticas públicas de proteção a direitos fundamentais. A ministra Rosa Weber, do…

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