”REVISÃO DA VIDA TODA” – STF forma maioria pela possibilidade de benefício previdenciário incluindo contribuições anteriores a julho de 1994

O julgamento do caso, conhecido como "revisão da vida toda", está em andamento no Plenário Virtual. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela possibilidade da aplicação de…

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Esclarecimento: ação para mudança de índice de correção do FGTS

As unidades da Defensoria Pública da União (DPU) têm sido procuradas por muitas pessoas solicitando “habilitação” em ação civil pública ou ajuizamento de ação individual para recálculo da correção monetária…

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