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Sem má-fé do segurado, omissão de doença preexistente não impede cobertura do seguro prestamista

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou indevida a cobertura de seguro prestamista no…

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Superior Tribunal de Justiça, garante aposentadoria especial ao segurado que não afastou do trabalho exercido na atividade especial.

A Segunda Turma entendeu que Atividade especial exercida para garantia da subsistência em decorrência da indevida denegação administrativa. O artigo 57, § 8º, da Lei n. 8.213/1991 não impede o…

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