Vício de iniciativa e violação de liberdade econômica. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou parcialmente inconstitucional a Lei nº 6.055, de 6 de abril de…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF manteve sentença que condenou a Claro S.A por suspender de forma indevida o serviço contratado por dois consumidores. Os juízes…
A Vivo S.A terá que indenizar um consumidor que teve o serviço de telefonia móvel suspenso por mais de oito meses. Os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJDFT entenderam…
