Turma Nacional firma tese sobre a dependência absoluta de cônjuge prevista na Lei n. 8.213/1991
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou, na sessão de 25 de março, a seguinte tese jurídica no rito dos representativos da controvérsia: "a dependência econômica do cônjuge ou do companheiro…